Direito dos autistas

Nosso escritório luta, junto das famílias e dos indivíduos portadores do Transtorno do Espectro autista, pela efetivação dos seus direitos!

Não raras são às vezes em que os portadores do TEA têm seus direitos violados pelas Operadoras de Planos de Saúde, pelo SUS, assim como por instituições escolares e outras instituições públicas ou privadas.

Como atuamos:

Nossa atuação busca, além de disseminar informações sobre os direitos das pessoas autistas, orientar, representar e defender os seus direitos fundamentais – que constantemente são violados – utilizando de medidas judiciais e/ou extrajudiciais, e assim possibilitando que no futuro tenham uma vida funcional e independente.

Questões em que auxiliamos os portadores do TEA e suas famílias:

Negativa de cobertura de terapias e medicamentos pelos planos de saúde;
Cobrança abusiva de coparticipação pelos planos de saúde;
Recusa de contratação e aplicação indevida de prazos de carência pelos planos de saúde;
Fornecimento de terapias e medicamentos pelo SUS;
Saque do FGTS pelo autista ou familiar;
Benefício de prestação continuada – BPC LOAS;
Acesso ao ensino público e privado (educação inclusiva);
Fornecimento de acompanhante escolar individualizado;

Advogada

Mariana Spindola, formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter, inscrita na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – OAB/RS 115.127, na Ordem dos Advogados do Porto – 64.700P.

Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Unyleya e pelo programa de Formação em Direito Médico, do Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPDMS).

Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social. Expert em processos de obtenção da Cidadania Alemã e em Direito Imigratório para Europa. Secretária-Geral Adjunta da Comissão Internacional de Direito Imigratório da ABA.